A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) encaminhou aos presidentes de suas unidades estaduais um ofício e um documento com orientações sobre as Portarias Interministeriais nº 13 e 14, publicadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em janeiro. Os normativos indicam medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 em ambientes de trabalho. 

De acordo com o documento da OCB, uma das principais alterações é com relação aos dias estipulados para afastamento de trabalhadores com casos confirmados, suspeitos ou de contato com a doença: antes de 15 dias, agora é de 10 dias. As Portarias Interministeriais ainda possibilitam que os dias de afastamento sejam reduzidos para 7 dias. Para isso, o trabalhador precisa estar sem febre há 24 horas, sem tomar remédios para o quadro e com a melhora dos sintomas respiratórios. Outras flexibilizações também foram incluídas nas novas regras.

Para esclarecer e orientar as cooperativas paraibanas em relação a estes temas, disponibilizamos abaixo a orientação da unidade nacional do Sistema OCB e os links das referidas portarias:

- Para ter acesso ao documento da OCB sobre as Portarias Interministeriais, clique aqui.

- Portaria Interministerial MTP/MS/MAPA nº 13, do Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, voltada para o setor de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e de laticínios. Para ter acesso à Portaria Interministerial n° 13, clique aqui.

- Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, de 20 de janeiro de 2022, do Ministério do Trabalho e Previdência e Ministério da Saúde, que trata dos ambientes de trabalho em geral. Para ter acesso à Portaria Interministerial n° 14, clique aqui.