Sancionada lei estadual que trata da produção de ovos e frangos caipiras

Sancionada lei estadual que trata da produção de ovos e frangos caipiras

Uma boa notícia para as cooperativas que atuam na avicultura caipira! Foi publicada, hoje, no Diário Oficial do Estado a Lei 11.854, de autoria do deputado estadual Lindolfo Pires, que define e caracteriza os sistemas de produção de frangos e ovos caipiras. A nova lei representa um avanço para o segmento, que envolve mais de mil famílias na Paraíba, e pode dar mais segurança ao consumidor, melhorando a fiscalização de produtos clandestinos e falsos. 

Esta é uma vitória também do cooperativismo, pois a minuta do projeto convertido em lei foi apresentada pela Cooperativa Paraibana de Avicultura e Agricultura Familiar (Copaf) ao deputado Lindolfo Pires, que é presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo do Estado Paraíba, no dia da instalação da Frecoop em 2019.

“É um grande avanço para as cooperativas e para o segmento porque define para o nosso estado e caracteriza o sistema de produção de frangos e ovos caipiras, que não tinham um marco regulatório. Foi um endosso para quem produz de forma adequada, qualificou mais esse produto para o nosso estado da Paraíba.  O produto que estiver nas gôndolas do supermercado como caipira tem que ter prova de que é produzido no sistema caipira de produção, de acordo com a ABNT e com a nova lei”,  avaliou Wendel Lima, diretor da Copaf e secretário do ramo agropecuário da OCB/PB.

Segundo ele, várias cooperativas e associações paraibanas já atendem às determinações da lei e a expectativa é de que haja melhora na fiscalização e no combate à comercialização de produtos clandestinos e falsos. “Agora existe um marco para a vigilância sanitária, serviço de inspeção, como também para o Procon cobrar isso de quem está vendendo os produtos para o consumidor não ser enganado. A gente tem muito produto clandestino, empresas que vendem ovo vermelho produzido de forma tradicional e diz que é ovo caipira sem ser”, frisou o diretor da Copaf.

Lima ressaltou a atuação da cooperativa, em defesa do segmento e da agricultura familiar, e agradeceu ao deputado Lindolfo Pires e demais parlamentares empenhados na aprovação da lei, ao Executivo e à parceria da OCB/PB desde o início do processo de criação da lei.

 

Definições e normas

A nova lei traz definições sobre os diferentes sistemas de produção de frangos e ovos, além de normas sobre a aquisição das aves, alimentação, cuidados de biosseguridade, manejo, beneficiamento e rotulagem. Conforme as normas, os frangos e ovos caipiras devem ser produzidos em um sistema que possibilite acesso a áreas livres para pastejo, sendo proibido o uso de ração com antibióticos e produtos de origem animal. “O frango considerado caipira atende às normas de bem estar animal, a ração é toda de base vegetal, as aves tem acesso aos piquetes, tem ninhos, tomam banho de sol e areia, ou seja, podem expressar todo o seu  comportamento  natural. Além de ser produto eticamente produzido e é um produto de melhor qualidade”, comentou  Wendel Lima.

 

Fortalecimento da cadeia produtiva

A cadeia produtiva da avicultura também precisa de mais incentivos para  se fortalecer. Conforme Wendel Lima, o setor passa por dificuldade neste momento de pandemia, por conta da alta nos insumos, mas tem um grande poder para movimentar a economia nos pequenos municípios. Uma das alternativas sugeridas é que sejam determinados percentuais para aquisição de ovos e frangos caipiras no âmbito das compras públicas para a merenda escola, sistema penitenciário e hospitais.