ALPB aprova projeto que institui Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo

ALPB aprova projeto que institui Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo

Assembleia Legislativa da Paraíba - Foto: Reprodução / Google Street View

 

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na semana passada, o projeto de lei 2.308/2020, de autoria do Executivo, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. A expectativa é de que, nos próximos dias, a nova lei seja publicada no Diário Oficial do Estado e, posteriormente, seja regulamentada. Muito aguardada pelos cooperativistas paraibanos, a sanção da lei representa um marco para o setor.

O presidente do Sistema OCB/PB, André Pacelli, encaminhou, ontem (22), um ofício ao governador agradecendo à iniciativa e solicitando uma audiência para dialogar sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e outros assuntos de interesse das cooperativas. 

“É um avanço nós termos uma lei estadual porque somos um dos poucos estados que ainda não tinham uma legislação específica para o Cooperativismo. Assim como outras leis estaduais, o texto é relativamente genérico. A nossa expectativa é que, com a regulamentação da lei, o governo crie as políticas de fomento ao setor”, comentou o presidente do Sistema OCB/PB.

Estímulo na retomada da economia

Em mensagem enviada ao Legislativo, o governador João Azevedo ressaltou a importância do cooperativismo para o desenvolvimento da Paraíba e a contribuição que o setor pode dar à retomada da economia após a pandemia. 
"A conversão em lei desta propositura incrementará o leque de ações do governo estadual para estimular os mais variados segmentos da economia. Além disso, poderá reflexamente minimizar crise econômica decorrente da pandemia causada pela Covid-19", afirmou o governador João Azevedo na mensagem. 

Apoio ao Cooperativismo

De acordo com o texto do PL, a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo tem por objetivos: incentivar a atividade cooperativista; fomentar a constituição, consolidação e expansão das cooperativas; estimular a captação e a disponibilização de recursos financeiros; apoiar técnica e operacionalmente o setor; e propiciar a capacitação dos cooperados e interessados em constituir cooperativas. 
Entre os estímulos previstos, estão assistência educativa e técnica, incentivos fiscais e financeiros, tratamento diferenciado para cooperativas de pequeno porte que atuem com segmentos frágeis da economia e incentivo ao estudo do cooperativismo na rede estadual de ensino. 

Demanda antiga do setor

A criação de uma lei estadual de incentivo ao Cooperativismo é um pleito antigo do Sistema OCB/PB. Nos últimos anos, a diretoria intensificou o diálogo sobre o tema com parlamentares, especialmente após a instituição da Frencoop PB, em 2019. Na semana de lançamento da Frente, um projeto de lei de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley, que tratava da Política Estadual do Cooperativismo foi aprovado pela Assembleia. No entanto, o PL foi vetado pela Casa Civil, por entender que a matéria tinha vícios de origem, ou seja, a ALPB não teria competência para legislar sobre o tema.